Não conhecido detalhes sobre Desembargador Mauro Martins



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2. O Tribunal a quo decidiu de acordo utilizando jurisprudência desta Corte, de modo de que se aplica, à espécie, este enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Nãeste se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no exatamente sentido da decisãeste recorrida.

Pelo âmbito da reforma trabalhista, a advogada Silvia Burmeister discorre Derivado do o assé especialmentedio aos advogados e trabalhadores, destacando o constrangimento ilegal em audiência ou em despacho por juízos sumários em pré-julgamentos. (Clique aqui)

Condomínio deverá indenizar cadeirante qual era proibida por receber ajuda dos porteiros de modo a subir a rampa de que dava entrada aos elevadores do edifício. A proibiçãeste teria sido decidida em uma assembleia interna dos moradores por uma "questão de essencia privada".

Houve a oposição do aclaratórios, ESTES quais foram acolhidos em Parcela pelo Tribunal de origem, para fins por prequestionamento.

Câmara do Rio rejeita pedido do impeachment contra Crivella Por 29 votos a 16, a Casa não aceitou a abertura de uma investigaçãeste contra o prefeito por supostos benefícios a pastores

Essa trapalhada do Partido Ecológico Brasileiro, com este atrabiliário tentâmen de desistir da ADC, expõe um problema maior. É de que quando o constituinte atribuiu aos partidos políticos usando representação no Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações Declaratórias de Constitucionalidade, imaginou qual estaria dando tal poder ao povo.

Itaú deterá de restituir 1 idoso, aposentado e analfabeto, de que sofreu descontos em sua própria conta bancária por suposto empré especialmentestimo em caixa eletrônico que não realizou.

Depois de ser retirado do local, o animal foi encaminhado de modo a atendimento veterinário. A denúncia foi recebida via contato telefônico.

467/17. Este presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, fará a abertura do evento e na sequência haverá uma palestra A respeito de o tema utilizando a participaçãeste por grandes nomes da área.

A 2ª turma do STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias por depoimentos dos publicitários João Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, prestados pelo âmbito do acordos do colaboraçãeste premiada. Seguindo entendimento adotado na somana passada (clique cá) no caso do colaborações por executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu que a questão por fundo diz respeito a doações de modo a campanhas eleitorais, este de que atrai a competência da Justiça especializada.

A decisão ontem foi em agravo na Pet seis.986, após este advogado Fábio Tofic (Tofic Simantob Advogados) pedir destaque no processo, que estava incluso para julgamento em lista, e sustentar oralmente da tribuna. Prevaleceu pelo julgamento este voto parcialmente divergente do ministro Toffoli, que embora tenha negado provimento ao agravo, determinou por ofício a remessa à Justiça eleitoral; Lewandowski e Gilmar Mendes este acompanharam, e ficou vencido este ministro veja mais informações Fachin.

O ministro Mauro Campbell explicou de que, saiba como o entendimento adotado pelo TRF da 4ª região está em sintonia utilizando a jurisprudência do STJ, o REsp não pode ser processado (súmula 83/STJ).

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